Comissão Central Permanente de Licitação - CCL


Governo do Maranhão - Comissão Central Permanente de Licitação - CCL
 

// Adesão às Atas do Governo do Estado do Maranhão
 

ÓRGÃOS QUE ADERIRAM NOSSAS ATAS

 

ATAS (CARONAS) - 2016

ATAS (CARONAS) - 2015

 


 

SOLICITAÇÃO DE ADESÃO


A Comissão Central Permanente de Licitação, por intermédio da Gerência de Registro de Preços, vem INFORMAR os trâmites de Adesão, por qualquer interessado, às Atas de Registro de Preços gerenciadas por esta Comissão.
 

PASSOS:

a) A solicitação de adesão deverá ser feita por meio de Ofício (Download) dirigido e protocolado ao Presidente da CCL , contendo número da Ata, pregão, lote, item, quantidade e valores referentes a Ata a qual deseja aderir, bem como os dados do Ente que deseja aderir (Do Órgão: CNPJ e Endereço completo; Do Gestor do Órgão: Nome, cargo e CPF).


b) Aceita a adesão pelo fornecedor registrado na Ata, a CCL através da Gerência de Registro de Preços, emitirá o Termo de Adesão que deverá ser assinado pelo Presidente da CCL, órgão gestor da Ata, e o dirigente do Órgão solicitante (carona).

c) As adesões às Atas de Registro de Preços do Estado do Maranhão não poderão exceder, por Órgão ou Entidade, aos quantitativos iniciais registrados na ARP (100%), e o somatório das quantidades de todos os caronas, não poderá ultrapassar o limite de 5 (cinco) vezes a quantidade registrada, de conformidade com o art.23, do Decreto Estadual n° 31.017, de 06 de Agosto de 2015.

d) Após a efetivação da adesão seguem as instruções para a aquisição.

INSTRUÇÕES PARA AQUISIÇÃO

 

Na instrução do processo de aquisição, sem prejuízo de outros atos inerentes à rotina do órgão ou entidade adquirente, e das demais exigências dos órgãos de controle, deverão ser observados os seguintes passos mínimos:
 

01 - CI de solicitação para aquisição do material e/ou serviço (solicitação inicial);

02 - Termo de Referência ou Projeto Básico;

03 - Coleta e formação de estimativa de preços;

04 - Justificativa da vantajosidade em aderir a Ata de Registro de Preços;

05 - Inserção da Cópia do Edital, cópia da Ata de Registro de Preços, sua publicação e Termo de Adesão;
06 - Informação da Assessoria de Planejamento e Orçamento do Órgão, registrando a dotação orçamentária que custeará a despesa da aquisição solicitada;
07 - Preenchimento do contrato com base na minuta constante do edital, quando se tratar de aquisição parcelada ou serviços;
08 - Obtenção de parecer da Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, com vistas a aquisição;
09 - Autorização da despesa pelo Ordenador de Despesas;
10 - Encaminhamento para a CCL, para adjudicação dos itens a serem adquiridos;
11 - CCL, adjudica e devolve ao Órgão requisitante, para continuidade do processo de aquisição, contratação, recebimento, pagamento, etc.