Comissão Central Permanente de Licitação - CCL


Governo do Maranhão - Comissão Central Permanente de Licitação - CCL
 

// Sobre a CCL

A Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, criada pela Lei nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, reger-se-á pela legislação que lhe for aplicável e por este Regulamento.

A Comissão Central Permanente de Licitação tem por finalidade realizar os procedimentos licitatórios de interesse dos órgãos e entidades da Administração Estadual, adjudicar o objeto dos certames, expedir normas específicas para a instrução dos processos e elaboração dos atos convocatórios, dispensar e inexigir licitações na forma e nas hipóteses previstas na legislação pertinente, gerenciar o sistema de registro de preços, acompanhar a execução dos contratos administrativos, bem como opinar sobre a celebração de termos aditivos, subcontratações, recisões e aplicação de sanções administrativas.

// E-mails de contato

- contato@ccl.ma.gov.br
- presidencia@ccl.ma.gov.br
- setoriais@ccl.ma.gov.br

// Endereço

Avenida Colares Moreira, Q. 19, N. 09 - Calhau
São Luís/MA
CEP: 65075-322